O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou no Congresso Nacional. A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Com a mudança, o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício deixa de ser de 1/4 do salário mínimo e passa a ser de até um salário mínimo. A medida busca corrigir uma das principais barreiras enfrentadas pelas famílias, que muitas vezes eram excluídas do benefício por ultrapassarem minimamente o valor estipulado em lei.
O texto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas, e não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal.
Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que a proposta atende a uma reivindicação histórica de famílias e entidades que atuam em defesa das pessoas com deficiência e do autismo.
“Estamos falando de justiça social. Muitas famílias vivem uma realidade de altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC é garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.
O PL 4093/2023 também assegura o direito ao auxílio-inclusão, pago a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independente do valor da remuneração recebida.
