A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a realização de uma audiência pública que irá debater a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com atenção especial às pessoas com deficiência intelectual.
O parlamentar destacou que, apesar dos avanços da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que já possibilitou a inserção de mais de 545 mil pessoas com deficiência no mercado formal, ainda existem grandes desafios, como a baixa participação de pessoas com deficiência intelectual, que representam menos de 0,1% da força de trabalho.
Além disso, dados mostram que trabalhadores com deficiência intelectual recebem, em média, 46% menos do que colegas sem deficiência em funções equivalentes, evidenciando as desigualdades enfrentadas por esse público.
“Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão, garantindo oportunidades de crescimento, permanência e respeito no ambiente de trabalho”, afirmou Eduardo da Fonte.
Entre os convidados sugeridos para a audiência estão representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caruaru, do Porto Digital, da Arena da Inclusão, além de especialistas e organizações nacionais que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
