A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), que cria o Acordo de Compartilhamento de Risco no SUS e amplia o acesso ao medicamento mais caro do mundo para crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), com custo aproximado de R$ 7 milhões de reais.
A proposta autoriza o Ministério da Saúde a firmar acordos com empresas farmacêuticas para incorporar medicamentos de alto custo com mais rapidez, segurança e transparência.
A partir desse projeto de Eduardo da Fonte, o Ministério da Saúde publicou uma portaria e colocou em prática o modelo de compartilhamento de risco, permitindo o início das aplicações para crianças com AME. A primeira a receber o medicamento por esse modelo foi Maria Luísa, de São Caetano, atendida no Hospital Maria Lucinda, no Recife.
Eduardo da Fonte visitou a paciente e destacou a importância de garantir acesso ao tratamento: “Nosso compromisso é salvar vidas e garantir que nenhuma criança fique sem tratamento por falta de acesso. Esse projeto representa mais justiça e cuidado com as famílias brasileiras, afirmou Eduardo da Fonte.
O projeto também reduz a judicialização da saúde e fortalece o acesso a novas tecnologias no SUS.
