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Congresso tem nove projetos prioritários para votar até dezembro; ajuste fiscal chega à Câmara na próxima semana

por Rafael Cavalcanti
14/11/2026
em Notícias
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Foto: Ton Molina/Agência Senado

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Congresso Nacional tem nove projetos prioritários para votar até o recesso de dezembro, segundo levantamento do Poder360.

Pelo calendário divulgado, a Câmara deve votar na terça-feira (17) o projeto que regula os mercados digitais (PL 4.675/2025). Na quarta-feira (18), está prevista a votação do ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026), cujo texto-base foi aprovado no Senado por 45 a 31. Antes disso, os senadores ainda precisam votar os destaques ao projeto.

O parecer da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está previsto para 30 de novembro. A redução tinha sido retirada da PEC da Segurança Pública depois de articulação da bancada governista, e agora tramita em proposta separada.

Segundo o levantamento, dois dos nove projetos enfrentam impasses políticos que reduzem a chance de votação ainda neste ano.

 
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