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Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Lula por margem apertada; destaques ficam para terça

por Rafael Cavalcanti
14/11/2026
em Notícias
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Foto: Ton Molina/Agência Senado

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do pacote fiscal do governo Lula (PLP 299/2026), por 45 votos a 31. Como se trata de lei complementar, eram necessários ao menos 41 votos. O resultado mostrou a dificuldade do Planalto em reunir apoio na Casa.

A proposta limita o crescimento dos gastos a 2% acima da inflação, abaixo do teto atual de 2,5%. Também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e dobra, de 10% para 20%, o corte nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores. O ponto mais polêmico retira da conta do piso da saúde, até 2030, o imposto sobre a exportação de petróleo. Segundo estimativa da Warren Investimentos citada pelo jornal O Tempo, a mudança pode reduzir o mínimo destinado à saúde em cerca de R$ 9 bilhões.

A oposição reagiu à tentativa do governo de votar o texto sem tempo para leitura do relatório. O senador Magno Malta (PL-ES) chegou a pedir a retirada de pauta. Segundo aliados do governo, o pacote é necessário para fechar o Orçamento de 2027 e abrir espaço para promessas de campanha do presidente, como a tarifa zero nos fins de semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para terça-feira (17) a votação dos quatro destaques que ainda podem mudar o texto. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 
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