Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procuraram o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17). Eles pediram que o processo sobre a Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) seja liberado para o plenário do STF ainda este ano.
A lei reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi promulgada em maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Lula. Logo após a lei entrar em vigor, Moraes suspendeu sua aplicação por medida cautelar.
Segundo comunicado conjunto, o ministro ouviu os argumentos e disse que responderá ao pedido de pauta assim que possível. O julgamento ainda não tem data.








