A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final do Orçamento de 2025, com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira (20).
Apesar da previsão de “sobra” em valores, a versão deixou de fora custos para pagamento de precatórios — que são pagamentos determinados pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.
A versão final manteve o corte indicado pelo governo de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, mas incluiu outros valores para programas sociais, como R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
Entre destaques sociais está a previsão de outros R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de valores para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.
O Pé-de-Meia, que é voltado para incentivar estudantes no ensino médio, ficou com uma previsão abaixo dos gastos necessários para o programa. As estimativas é de que o benefício pago aos alunos tenha um custo aproximado em R$ 12 bilhões em 2025 — mas apenas R$ 1 bilhão ficou previsto.
O restante do valor deverá ser dividido, com parte indicada em arrecadações de fundos e uma poupança que será criada para a iniciativa, e outra a ser apresentada futuramente pelo governo. O indicativo é de que essa atualização venha em um projeto complementar.
A proposta ainda estabelece R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais. As informações são do portal R7.
