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Fim da escala 6×1: jornada máxima cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro

por Rafael Cavalcanti
15/11/2026
em Notícias
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores com carteira assinada terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. A mudança vem da Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6×1. Ela foi aprovada pelo Senado por 75 votos a 1 e promulgada em 16 de outubro.

A transição ocorre em duas etapas. Um ano depois da primeira fase, o limite cai para 40 horas semanais. Uma das folgas deve ser, preferencialmente, no domingo, e o limite diário continua em oito horas. A redução não pode diminuir salários nem pisos salariais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para completar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6×1, e a estimativa é que 26,8 milhões sejam beneficiadas pela nova regra.

 
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