A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores com carteira assinada terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. A mudança vem da Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6×1. Ela foi aprovada pelo Senado por 75 votos a 1 e promulgada em 16 de outubro.
A transição ocorre em duas etapas. Um ano depois da primeira fase, o limite cai para 40 horas semanais. Uma das folgas deve ser, preferencialmente, no domingo, e o limite diário continua em oito horas. A redução não pode diminuir salários nem pisos salariais.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para completar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6×1, e a estimativa é que 26,8 milhões sejam beneficiadas pela nova regra.







