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Senado reage no STF a ação do PDT que pode mudar a composição da Câmara

por Rafael Cavalcanti
18/11/2026
em Notícias
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Foto: Saulo Cruz /Agência Senado

Foto: Saulo Cruz /Agência Senado

A Advocacia do Senado enviou ao STF uma manifestação contra a ADI 8036, ação do PDT que questiona a regra de distribuição das sobras eleitorais (o método das maiores médias). O relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o PDT, a fórmula favorece os partidos que já conquistaram cadeiras, em prejuízo dos menores.

No documento de 32 páginas, o Senado pede que o STF não conheça a ação e, se conhecer, mantenha a regra integralmente. O método é usado desde 1965. O Senado alerta que uma decisão com efeito retroativo mudaria a composição da Câmara e das assembleias eleitas em outubro, ferindo a segurança jurídica e a anterioridade eleitoral. Também aponta que o PDT não propôs uma fórmula substituta. A nova legislatura começa em 1º de fevereiro de 2027.

 
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