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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

por Rafael Cavalcanti
19/11/2026
em Notícias
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente Lula participou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O decreto traz orientações aos setores da economia sobre como aplicar as novas regras de jornada. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto passou por mais de 70 reuniões com representantes dos setores.

A mudança vem da emenda constitucional promulgada em outubro, que garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salário. A emenda também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual. As folgas podem ser definidas em convenção coletiva, desde que o trabalhador tenha oito dias de descanso por mês.

Para o período de transição, uma liminar do ministro Flávio Dino, do STF, autoriza empresas a distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com até 8h24 por dia.

 
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